LegislacaoEmenta Dispõe sôbre a concessão de gratificação pela distribuição do carvão nacional e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 1.247, de 30 de Novembro de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.247
- Ano
- 1950