Art. 7 - São criados no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde os seguintes cargos:
I - Na Universidade do Recife: 53 professôres catedráticos, padrão O na Faculdade de Filosofia; 12 professôres catedráticos, padrão O, na Escola de Química;
II - Na Universidade da Bahia: 53 professôres catedráticos, padrão O, na Faculdade de Filosofia; 39 professôres catedráticos, padrão O, na Escola de Belas Artes, sendo 27 para o curso de Arquitetura e 12 para o de Belas Artes; 30 professôres catedráticos, padrão O, na Faculdade de Ciências Econômicas;
III - Na Universidade do Paraná: 1 Reitor, símbolo CC-3; 23 professôres catedráticos, padrão O, na Faculdade de Direito; 53 professôres catedráticos, padrão O, na Faculdade de Filosofia; 47 professôres catedráticos, padrão O, na Faculdade de Medicina, sendo 33 para o curso de Medicina, 7 para o de Odontologia e 7 para o de Farmácia; 30 professôres catedráticos, padrão O, na Escola de Engenharia; 30 professôres catedráticos, padrão O, na Faculdade de Ciências Econômicas (atual Faculdade de Administração e Finanças);
IV - na Universidade do Rio Grande do Sul: 1 Reitor, símbolo CC-3; 23 professôres catedráticos, padrão O, na Faculdade de Direito de Pôrto Alegre; 53 professôres catedráticos, padrão O, na Faculdade de Filosofia; 53 professôres catedráticos, padrão O, na Escola de Engenharia, sendo 41 para o curso de Engenharia e 12 para o de Química Industrial; 30 professôres catedráticos, padrão O, na Escola de Engenharia, para o curso de Arquitetura e Urbanismo, os quais deverão integrar a Faculdade de Arquitetura, quando constituída, nos têrmos do § 1º do Art. 3º desta Lei; 23 professôres catedráticos, padrão O, na Faculdade de Direito de Pelotas; 14 professôres catedráticos, padrão O, na Faculdade de Odontologia de Pelotas; 12 professôres catedráticos, padrão O, na Faculdade de Farmácia de Santa Maria; 35 professôres catedráticos, padrão O, na Escola de Agronomia e Veterinária sendo 21 para o curso de Agronomia e 14 para o de Veterinária; 30 professôres catedráticos, padrão O, na Faculdade de Ciências Econômicas (atual Faculdade de Economia e Administração);
V - na Universidade de Minas Gerais; 1 Reitor, símbolo CC-3;