LegislacaoEmenta Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Museu de Artes de São Paulo.
Legislacao
Lei nº 1.284, de 18 de Dezembro de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1.284
- Ano
- 1950