Art. 2 - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei nº 1.309, de 13 de Janeiro de 1951Ementa Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da União à Faculdade de Medicina de Alagoas.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.309, de 13 de Janeiro de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.309
- Ano
- 1951
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