Art. 3 - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei nº 1.319, de 20 de Janeiro de 1951Ementa Concede pensão especial à viúva de sargento falecido em conseqüência de acidente em serviço militar.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 1.319, de 20 de Janeiro de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.319
- Ano
- 1951
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