Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 23 de junho de 1951. Alexandre Marcondes Filho. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.387-A, de 23 de Junho de 1951Ementa Concede pensão mensal de Cr$ 700,00 à Sra. Maria Magalhães de Assis Rocha, viúva de Francisco de Assis Pereira Rocha, fiscal do imposto de consumo, residente em Sertânia, Pernambuco.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.387-A, de 23 de Junho de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1387a
- Ano
- 1951
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