Art. 1 do Lei nº 1.414, de 16 de Agosto de 1951

Art. 1 - Os cargos isolados de provimento em comissão e as funções gratificadas do Quadro do Pessoal dos órgãos da Primeira Região da Justiça do Trabalho correspondem aos seguintes símbolos e valores mensais: Cargos em Comissão Cr$ PJ3 ..................................................................................................................... 11.000,00 Funções Gratificadas FG3 .................................................................................................................... 1.500,00 FG4 .................................................................................................................... 1.000,00