Art. 2 - Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 11 de outubro de 1951. João Café Filho. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.455-D, de 11 de Outubro de 1951Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000,00, para pagamento da contribuição devida à Sociedade União das Classes de Poções, no Estado da Bahia, nos termos do acordo firmado em 9 de setembro de 1948.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.455-D, de 11 de Outubro de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1455d
- Ano
- 1951
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