Art. 1 do Lei nº 1.488, de 10 de Dezembro de 1951

Art. 1 - Será investido no pôsto de Marechal, desde a vigência desta Lei, o Marechal João Batista Mascarenhas de Morais que, em conseqüência, reverterá ao serviço ativo do Exército e nele permanecerá enquanto viver.