Art. 2 - O titular do pôsto de Marechal, imediatamente abaixo do Ministro da Guerra, na precedência hierárquica, poderá exercer os seguintes cargos:
a) - Chefe do Estado Maior Geral das Fôrças Armadas;
b) - Chefe do Estado Maior do Exército.
Lei nº 1.488, de 10 de Dezembro de 1951Ementa Investe no posto de Marechal do Exército o Marechal João Batista Mascarenhas de Morais.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.488, de 10 de Dezembro de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1.488
- Ano
- 1951
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.