Art. 2 - Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 13 de dezembro de 1951. JOÃO CAFÉ FILHO ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.495, de 13 de Dezembro de 1951Ementa Modifica os incisos 1 e 2, da Lei n° 1.249, de dezembro de 1950.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.495, de 13 de Dezembro de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.495
- Ano
- 1951
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