Art. 8 - São os seguintes o quadro e a descrição dos limites citados no Art. 1º dêsta lei: QUADRO DA DIVISÃO TERRITORIAL ADMINSITRATIVA E JUDICIÁRIA DO TERRITÓRIO DO AMAPÁ PARA O QÜINQÜÊNIO 1949-1953 Circunscrições exclusivamente judiciárias circunscrições exclusivamente administrativas Circunscrições simultâneamente administrativas e judiciárias Sedes das Circunscrições Comarcas Têrmos Municípios Distritos Nº de ordem Nome Nº de ordem Nome Nº de ordem Nome Nº de ordem Nome Nº de ordem Nome Categoria Amapá (1) Amapá Amapá Amapá Amapá Cidade Aporema Aporema Vila Calçoêne Calçoêne Vila Macapá Macapá Macapá Macapá Macapá Capital Bailique Bailique Vila Ferreira Gomes (2) Ferreira Gomes Vila Pôrto Grande (3) Pôrto Grande Vila Mazagão Mazagão Mazagão Mazagão Mazagão Cidade Bôca do Jari Bôca do Jari Vila 10 Mazagão Velho 10 Mazagão Velho Vila Oiapoque (4) Oiapoque(5) Oiapoque (6) 11 Oiapoque 11 Oiapoque Cidade 12 Clevelândia do Norte (ex-Clevelândia (7) 12 Clevelândia do Norte(ex-Clevelândia) Vila 13 Vila Velha(8) 13 Vila Velha Vila Observações: (1) Perdeu o têrmo do Oiapoque que foi elevado a comarca. (2) Perdeu terras para formar o novo distrito de Pôrto Grande, com sede no povoado do mesmo nome. (3) Criado com sede no povoado do mesmo nome, com terras desmembradas do distrito de Ferreira Gomes. (4) Criado com sede no têrmo do mesmo nome, com terras desmembradas do munícipio de Amapá. (5) Elevado a comarca. (6) Perdeu o distrito de Ponta dos Índios que foi extinto. Perdeu terras para formar os novos distritos de Clevelândia do Norte (ex-Clevelândia) e Vila Velha. (7) Criado com sede no povoado de Clevelândia, com terras desmembradas do munícipio de Oiapoque. (8) Criado com sede no povoado do mesmo nome, com terras desmembradas do munícipio de Oiapoque. LIMITES MUNICIPAIS E DIVISAS INTERDISTRITAIS, EM QUE SE BASEIA O QUADRO TERRITOIRAL ADMINISTRATIVO E JUDICIÁRIO DO TERRITÓRIO DO AMAPÁ
I - MUNICÍPIO DE AMAPÁ
a) - Limites municipais 1 - Com o município de Macapá Começa na foz do rio Araguari, no Oceano Atlântico; segue pelo rio Araguari acima até sua cabeceira principal; daí, por uma linha reta, alcança o divisor de águas do rio Araguari e a vertente direita do rio Oiapoque. 2 - Com o município do Oiapoque Começa no divisor de águas do rio Araguari e a vertente direita do rio Oiapoque, no ponto mais próximo da cabeceira principal do rio Araguari, segue pelo referido divisor até alcançar a cabeceira principal do rio Cassiporé; daí segue pelo rio Cassiporé abaixo até sua foz, no Oceano Atlântico. 3 - Com o Oceano Atlântico. Começa na foz do rio Cassiporé; segue pela costa, rumo sul, até a foz do rio Araguari, abrangendo as ilhas maracá, Jipioca e tôdas as demais do percurso.