Art. 2 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República. Getulio Vargas. E. Simões Filho. Horácio Láfer. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.511, de 19 de Dezembro de 1951Ementa Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 12.000,00, para pagamento das contribuições do Instituto Nacional de Cinema Educativo à Associação Internacional de Cinema Científico, referente a 1948, 1949 e 1950.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.511, de 19 de Dezembro de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.511
- Ano
- 1951
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