LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para socorro às populações flageladas pelos incêndios nos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Legislacao
Lei nº 1.557, de 12 de Fevereiro de 1952
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.557
- Ano
- 1952