Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada, as disposições em contrário. Senado Federal, em 8 de abril de 1952. João Café Filho, Presidente do Senado Federal ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.589, de 8 de Abril de 1952Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 40.716,40, para atender ao pagamento de despesas com a Justiça do Trabalho.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.589, de 8 de Abril de 1952
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.589
- Ano
- 1952
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