Art. 1 - E’ aberto ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – o credito especial de Cr$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil cruzeiros) para pagamento de despesas de aluguel, no exercício de 1950, efetuadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Lei nº 1.658-B, de 5 de Agosto de 1952Ementa Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 325.000,00, para pagamento de despesas efetuadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 1.658-B, de 5 de Agosto de 1952
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1658b
- Ano
- 1952
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