Art. 3 - Serão as seguintes as quantidades e taxas, dos selos comemorativos: cinco milhões de selos para cada uma das taxas de Cr$0,20 (vinte centavos), Cr$0,40 (quarenta centavos) e Cr$0,60 (sessenta centavos), do serviço postal ordinário; e um milhão para cada uma das taxas de Cr$1,20 (um cruzeiro e vinte centavos), Cr$3,80 (três cruzeiros e oitenta centavos), e Cr$5,80 (cinco cruzeiros e oitenta centavos), do serviço postal aéreo.
Lei nº 1.659, de 6 de Agosto de 1952Ementa Autoriza a emissão de selos postais comemorativos do cinquentenário da prova de Saint Cloud, realizada em 1901, e na qual Alberto dos Santos Dumont provou a dirigibilidade dos aerostatos.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 1.659, de 6 de Agosto de 1952
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.659
- Ano
- 1952
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