Art. 5 do Lei nº 1.721, de 4 de Novembro de 1952

Art. 5 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República. GETÚLIO VARGAS Francisco Negrão de Lima Renato de Almeida Guillobel Cyro Espírito Santo Cardoso João Neves da Fontoura Horácio Lafer Álvaro de Souza Lima João Cleofas E. Simões Filho Segadas Viana Nero Moura Tabelas a que se refere o art. 1º desta lei MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE QUADRO ESPECIAL SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro Contínuo Q.E. Aux. port. Q.E. 11 Contínuo Q.E. Aux. port. Q.E. 15 Servente Q.E. 10 Aux. port. 10 Q.E. 54 Servente Q.E. 25 Aux. port. 22 Q.E. 141 Servente Q.E. 40 Aux. port. 29 Q.E. 11 Servente Q.E. 66 Aux. port. 51 Q.E. 235 90 Aux. port. 36 Q.E. 235 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE QUADRO SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro 21 Contínuo Q.S. 10 Aux. port. 10 Q.S. 11 Contínuo Q.S. 15 Aux. port. 15 Q.S. 107 Servente Q.S. 20 Aux. port. 20 Q.S. 168 Servente Q.S. 40 Aux. port. 19 Q.S. 190 Servente Q.S. 62 Aux. port. 51 Q.S. Servente 160 Aux. port. 53 Q.S. 190 Aux. port. 22 Q.S. MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA QUADRO SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro Contínuo Aux. port. Q.S. Contínuo Aux. port. Q.S. Servente Q.S. Aux. port. Q.S. Servente Q.S. Aux. port. Q.S. Servente Aux. port. Q.S. Servente Aux. port. 15 Aux. port. 15 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA QUADRO SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro 13 Contínuo Q.S. 15 Aux. Port. 15 Q.S. 27 Contínuo Q.S. 20 Aux. Port. 20 Q.S. 43 Contínuo Q.S. 25 Aux. Port. 25 Q.S. 55 Contínuo Q.S. 30 Aux. Port. 17 Q.S. Contínuo 35 Aux. Port. Q.S. Contínuo 13 Aux. Port. Aux. Port. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES QUADRO SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro 10 Contínuo Q.S. 10 Aux. Port. 10 Q.S. 15 Contínuo Q.S. Aux. Port. Q.S. Servente Q.S. Aux. Port. Q.S. Servente Aux. Port. Q.S. Servente Aux. Port. Servente Aux. Port. Aux. Port. MINISTÉRIO DA FAZENDA QUADRO SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro 22 Contínuo Q.S. 22 Aux. Port. 22 Q.S. 13 Contínuo Q.S. 32 Aux. Port. 32 Q.S. 54 Servente Q.S. 40 Aux. Port. 27 Q.S. 58 Servente Q.S. 60 Aux. Port. Q.S. 104 Servente Q.S. 68 Aux. Port. 10 Q.S. 89 Servente Q.S. 71 Aux. Port. Q.S. 65 Servente Q.S. 112 Aux. Port. 23 Q.S. OBSERVAÇÕES - Há fusão dos quadros providos que percebiam cotas, as quais eram nas diferentes carreiras em número de 67, observando-se sua distribuição da classe F a I. Outrossim, são unidos os ocupantes do Quadro Suplementar, passando a um distintamente. MINISTÉRIO DO TRABALHO QUADRO SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro 15 Contínuo Q.S. Aux. Port. Q.S. 20 Contínuo Q.S. 10 Aux. Port. 10 Q.S. 25 Servente Q.S. 12 Aux. Port. 12 Q.S. 30 Servente Q.S. 18 Aux. Port. Q.S. Servente 22 Aux. Port. Q.S. Servente 23 Aux. Port. Aux. Port. MINISTÉRIO DA MARINHA QUADRO SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce- dentes Vagos Quadro Contínuo Q.S. Aux. Port. Q.S. Contínuo Q.S. Aux. Port. Q.S. 54 Servente Q.S. Aux. Port. Q.S. 80 Servente Q.S. 10 Aux. Port. Q.S. 63 Servente Q.S. 40 Aux. Port. 36 Q.S. Servente 64 Aux. Port. 80 Aux. Port. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUADRO SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classeou padrão Exce-dentes Vagos Quadro Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce-dentes Vagos Quadro Contínuo P.S. Aux. Port. P.S. Contínuo P.S. Aux. Port. P.S. Servente P.S. Aux. Port. P.S. 11 Servente P.S. Aux. Port. P.S. Servente Aux. Port. P.S. Servente Aux. Port. Aux. Port. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUADRO PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Númerode cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Exce-dentes Vagos Quadro Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce-dentes Vagos Quadro 16 Contínuo Q.S. Aux. Port. Q.S. 13 Contínuo Q.S. 10 Aux. Port. 10 Q.S. Servente Q.S. 15 Aux. Port. 15 Q.S. 51 Servente Q.S. 20 Aux. Port. Q.S. 38 Servente Q.S. 35 Aux. Port. 22 Q.S. 54 Servente Q.S. 40 Aux. Port. Q.S. Servente 50 Aux. Port. 12 Q.S. MINISTÉRIO DA GUERRA QUADRO SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce-dentes Vagos Quadro Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce-dentes Vagos Quadro 35 Contínuo Q.S. 12 Aux. Port. 12 Q.S. 23 Contínuo Q.S. 19 Aux. Port. 19 Q.S. 84 Servente Q.S. 28 Aux. Port. 28 Q.S. 141 Servente Q.S. 37 Aux. Port. Q.S. 154 Servente Q.S. 51 Aux. Port. 28 Q.S. Servente Q.S. 104 Aux. Port. 20 Q.S. 186 Aux. Port. 45 Q.S. MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS QUADRO I - PARTE SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Exce-dentes Vagos Quadro Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce-dentes Vagos Quadro 20 Contínuo Q.S. 13 Aux. Port. 13 Q.S. 30 Contínuo Q.S. 15 Aux. Port. 15 Q.S. 28 Contínuo Q.S. 20 Aux. Port. 15 Q.S. Contínuo 25 Aux. Port. Q.S. Contínuo Aux. Port. Contínuo Aux. Port. Aux. Port. MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS QUADRO II - SUPLEMENTAR - ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce-dentes Vagos Quadro Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exce-dentes Vagos Quadro 24 Contínuo II Aux. Port. II 37 Contínuo II Aux. Port. II Contínuo II Aux. Port. II 10 Contínuo II 20 Aux. Port. Contínuo 29 Aux. Port. Contínuo Aux. Port. Aux. Port. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211