Art. 1 do Lei nº 1.738, de 20 de Novembro de 1952

Art. 1 - É aberto ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados – o crédito suplementar de Cr$ 3.235.000,00 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil cruzeiros), em refôrço às seguintes dotações do Orçamento de 1952 (Lei nº 1.487, de 6 de dezembro de 1951): Cr$ Verba 1, Pessoal, Consignação I, Pessoal Permanente, Subconsignação 03, Subsídios, parte fixa .................................................................................... 1.000.000,00 Verba 1, Pessoal, Consignação II, Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05, Mensalistas .......................................................................................................15.000,00 Verba 1, Consignação III, Vantagens, Subconsignação II-01, Gratificação por serviços extraordinários ......................................................................................... 500.000,00 Verba 1, Consignação III, Subconsignação 11-01-02, Comissão de Finanças ............................ ........................................................................................................ 100.000,00 Verba 2, Material, Consignação II, Material de Consumo, Sub- consignação 17, Artigos de expediente, livros,etc. .......................................................................... 300.000,00 Verba 2, Cansignação II, Subconsignação 18, Material de limpeza e conservação de veiculos, etc. ........................................................................................... 50.000,00 Verba 2, Consignação II. Subconsignação 19, Combustíveis e lubrificavtes, ....................................................................................................................................... 50.000,00 Veba 2, Consignação II, Subconsignação 20, Sobressalentes de máquinas e viaturas .................................................................................................................... 100.000,00 Verba 2, Consignação Il, Subconsignação 23, Gêneros de ali- mentação e de dieta, alimentos preparados, etc. ............................................................................ 100.000,00 Verba 3, Serviços e Encargos, Consignação I, Serviços de Ter- ceiros, Subconsignação 03, Assinatura de recortes de pu- blicações periódicas ........................................................................................................................... 30.000,00 Verba 3, Consignação I, Subconsignação 04, Iluminação, fôr- ça motriz e gás ................................................................................................................................... 50.000,00 Verba 3, Consignação I, Subconsignação 05, Ligeiros reparos, adaptações, consertos, etc................................................................................................................. 50.000,00 Verba 3, Consignação I, Subconsignação 07, Publicações, ser- viços de impressão, encadernação, etc. .......................................................................................... 300.000,00 Verba 3, Consignacão I, Subconsignação 14, Telefone, telefo- nemas, telegramas porte postal, etc. ............................................................................................... 300.000,00 Verba 3, Serviços e Encargos, Consignação IV, Assistência e Previdência Social, Subconsignação 60, Salário-família ................................................................ 15.000,00 Verba 3, Consignação X, Diversos, Subconsignação 77, Arren- damentos ou aluguel de imóveis, fôros, seguros, etc. ....................................................................... 25.000,00 Verba 4, Obras, Equipamentos e Aquisição de imóveis, Con- signação IX, Diversos, Subconsignação 22, Ligeiros repa- ros, adaptações, consertos de bens imóveis, etc. ......................................................................... 250.000,00