Art. 1 - É alterada, na forma abaixo, a discriminação da Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis, do Anexo 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores: Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis. Consignação IV - Dispositivos Constitucionais. Sub-consignação 12 - Dotações para atender ao disposto no artigo 199, da Constituição - (Valorização Eco-Constituição) (Valorização Econômica da Amazônia). 27 - Administração do Território do Rio Branco. ONDE SE LÊ: Cr$
a) - Início de obras isoladas e sua fiscalização: - Escolas Agro-Pecuárias (internatos) no interior do Território ............................ 2.000.000 Início da aquisição e instalação de equipamento e sua fiscalização: - Pôrto Médico Sanitário em Caracaral ............................................................ 500.000 - Pôsto Médico Sanitário em Boiaçu - (ex-Santa Maria) .................................... 500.000 - Pôsto Médico Sanitário em Taíano ................................................................ 500.000 - Pôsto Médico Sanitário em Murupu ............................................................... 500.000 10 - Pôsto Médico Sanitário em Surumu .............................................................. 500.000 11 - Pôsto Médico Sanitário em Amajari .............................................................. 500.000 12 - Pôsto Médico Sanitário em Maú ................................................................... 500.000 LEIA-SE: Cr$ 2) Início de Obras isoladas e sua fiscalização: - Escolas Agro-Pecuárias (internatos) no interior do Território ............................ 2.000.000 - Pôsto Médico Sanitário em Caracaraí ............................................................ 400.000 - Pôsto Médico Sanitário em Boiaçu - (ex-Santa Maria ) ................................... 400.000 - Pôsto Médico Sanitário em Taiana ................................................................ 400.000 - Pôsto Médico Sanitário em Murupu ............................................................... 400.000 - Pôsto Médico Sanitário em Surumu .............................................................. 400.000 - Pôsto Médico Sanitário em Amajari .............................................................. 400.000 - Pôsto Médico Sanitário em Maú ................................................................... 400.000 5) Início da aquisição e instalação de equipamento e sua fiscalização - Pôsto Médico Sanitário em Caracaraí ............................................................ 100.000 - Pôsto Médico Sanitário em Boiaçu ............................................................... 100.000 - Pôsto Médico Sanitário em Taiano ................................................................ 100.000 - Pôsto Médico Sanitário em Murupu ............................................................... 100.000 10 - Pôsto Médico Sanitário em Surumu .............................................................. 100.000 11 - Pôsto Médico Sanitário em Amajari .............................................................. 100.000 12 - Pôsto Médico Sanitário em Maú ................................................................... 100.000