Art. 2 - VETADO.
Lei nº 1.748, de 28 de Novembro de 1952Ementa Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Imposto de Consumo.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.748, de 28 de Novembro de 1952
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1.748
- Ano
- 1952
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.