Art. 4 do Lei nº 1.757, de 10 de Dezembro de 1952

Art. 4 - A Despesa, na forma dos Anexos ns. 2 a 27, será realizada com a satisfação dos encargos da União e com o custeio e a manutenção dos serviços públicos, sob a seguinte distribuição: Anexo nº 2 - Congresso Nacional ................................................................... 207.815.782 Anexo nº 3 - Tribunal de Contas ..................................................................... 29.339.186 Anexo nº 4 - Presidência da Repúblia ............................................................. 9.306.520 Anexo nº 5 - Departamento Administrativo do Serviço Público ........................... 38.582.020 Anexo nº 6 - Estado Maior das Fôrças Armadas ............................................. 8.857.106 Anexo nº 7 - Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas .... 2.811.720 Anexo nº 8 - Comissão de Reparações de Guerra ........................................... 468.880 Anexo nº 9 - Comissão do Vale do São Francisco ........................................... 272.500.000 Anexo nº 10 - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica .......................... 4.044.680 Anexo nº 11 - Conselho Nacional de Economia ............................................... 8.808.380 Anexo nº 12 - Conselho de Imigração e Colonização ........................................ 13.298.376 Anexo nº 13 - Conselho Nacional do Petróleo .................................................. 574.588.000 Anexo nº 14 - Conselho de Segurança Nacional .............................................. 970.760 Anexo nº 15 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística .............................. 75.000.000 Anexo nº 16 - Ministério da Aeronáutica ......................................................... 2.430.737.000 Anexo nº 17 - Ministério da Agricultura ........................................................... 1.764.697.421 Anexo nº 18 - Ministério da Educação e Saúde ............................................... 3.714.037.410 Anexo nº 19 - Ministério da Fazenda .............................................................. 6.516.027.000 Anexo nº 20 - Ministério da Guerra ................................................................. 4.275.128.051 Anexo nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores ................................. 1.498.379.819 Anexo nº 22 - Ministério da Marinha ............................................................... 2.715.772.962 Anexo nº 23 - Ministério das Relações Exteriores ............................................ 255.354.481 Anexo nº 24 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ............................... 1.052.832.180 Anexo nº 25 - Ministério da Viação e Obras Públicas ....................................... 6.487.065.466 Anexo nº 26 - Poder Judiciário ....................................................................... 296.253.541 Anexo nº 27 - Plano S. A. L. T. E. .................................................................. 1.752.320.000 Total da Despesa ................................................................................... 34.004.996.741