Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 5 de maio de 1953; 132º da Independência e 65º da República. GETULIO VARGAS Francisco Negrão de Lima Horacio Lafer ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.852, de 5 de Maio de 1953Ementa Modifica o art. 1º da Lei n° 1.673, de 18 de setembro de 1952 (que autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - crédito especial para acorrer às despesas com o pagamento de auxílio para funeral).
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.852, de 5 de Maio de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.852
- Ano
- 1953
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