Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 1.898, de 6 de Julho de 1953Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 60,177,20, para pagamento de gratificação adicional aos dentistas Homero Bittencourt Lomardo e Abílio Machado Filho.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.898, de 6 de Julho de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.898
- Ano
- 1953
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