LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República o crédito especial de Cr$ 203.220,00, para atender à despesa prevista no art. 5º da Lei n° 1.313, de 17 de janeiro de 1951.
Legislacao
Lei nº 1.910, de 21 de Julho de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.910
- Ano
- 1953