Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República. EuRico G. DUTRA Sylvio de Noronha Canrobert P. da Costa Armando Trompowsky ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 193, de 24 de Dezembro de 1947Ementa Promove ao posto de capitão os primeiros tenentes da ativa das Forças Armadas que contem, presentemente, 10 anos como subalternos.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 193, de 24 de Dezembro de 1947
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 193
- Ano
- 1947
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