Lei nº 1.953, de 24 de Agosto de 1953

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes

Tipo: lei
Numero: 1.953
Ano: 1953

Ementa

Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei n° 121, de 22 de outubro de 1947, os municípios de Garulhos, Estado de São Paulo, Florianópolis e São Francisco, Estado de Santa Catarina.

Artigos(2)

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h