Art. 2 do Lei nº 1.956, de 26 de Agosto de 1953

Art. 2 - As porções do T. G. necessárias ao emprêgo do potencial militar da Nação, pròpriamente dito, com o objetivo de mediante operações militares, nestas compreendidas as atividades administrativas diretamente interferentes, destruir as fôrças armadas do inimigo externo que a tiver agredido, são denominadas Teatros de Operações (T. O. ).