Art. 1 - E’ o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) para atender às despesas decorrentes das visitas, ao Brasil ao Secretário de Estado dos Estados Unidos das Américas, do Ministro do Exterior da República da Austria, do Ministro da Economia Nacional da República Federal da Alemanha e de um representante especial de sua Magestade, o rei Farouk I.
Lei nº 1.974-A, de 3 de Setembro de 1953Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para atender às despesas decorrentes das visitas ao Brasil, do Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, do Ministro do Exterior da República da Áustria, do Ministro da Economia Nacional da República Federal da Alemanha e de um representante especial de Sua Magestade o rei Farouk I.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 1.974-A, de 3 de Setembro de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1974a
- Ano
- 1953
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