LegislacaoEmenta Revigora, para todos os efeitos, os decretos de 19 de março de 1937, que melhoraram as reformas dos Generais Francisco Cabral da Silveira e Jose Cândido da Silva Muricy.
Legislacao
Lei nº 1.982, de 11 de Setembro de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.982
- Ano
- 1953