Art. 2 - Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1953; 132º da Independência 65º da República. Getulio Vargas. Antônio Balbino. Oswaldo Aranha. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 2.052, de 29 de Outubro de 1953Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.442,30, para atender aos pagamentos de descontos efetuados e de diferenças de salários a servidores daquele Ministério.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 2.052, de 29 de Outubro de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.052
- Ano
- 1953
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