Art. 16 do Lei nº 2.083, de 12 de Novembro de 1953

Art. 16 - A retificação espontânea, feita antes de iniciado o procedimento judicial pelo jornal ou periódico, onde saiu a imputação, excluirá a ação penal contra os responsáveis. O mesmo acontecerá-se se fizer em juízo a retratação.