Art. 1 - E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de ... Cr$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros), em refôrço da Verba 3 – Serviços e Encargos, Consignação 10 – Diversos, Subconsignação 95 – Reposições e restituições, 14 – Direção Geral da Fazenda Nacional, 16 – Diretoria da Despesa Pública, do Anexo nº 19, da Lei de número 1.757, de 10 de dezembro de 1952.
Lei nº 2.174, de 18 de Janeiro de 1954Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 4.500.000,00, em reforço da Verba 3, do anexo n° 19, do vigente Orçamento (Lei de nº 1.757, de 10 de novembro de 1952).
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 2.174, de 18 de Janeiro de 1954
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.174
- Ano
- 1954
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