Art. 4 do Lei nº 2.251, de 30 de Junho de 1954

Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 30 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República. getúlio vargas Osvaldo Aranha quadro de que trata esta lei SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe Padrão Número de cargos Carreira ou cargo Classe Vagos Exc. ............................... Arquivologista ......................... Arquivista ................ Arquivologista ......................... ............................... Arquivologista ......................... Arquivista ................ Arquivologista ......................... Arquivista ................ .............................................. Arquivista ................ .............................................. Observações: - Os cargos das classes M, L e K serão providos, respectivamente, pelos atuais arquivistas das classes L, J, I. ............................... Bibliotecário ........................... ............................... Bibliotecário ........................... ............................... Bibliotecário ........................... ............................... Bibliotecário ........................... Bibliotecário auxiliar . .............................................. Bibliotecário auxiliar . .............................................. Observações: - Os cargos das classes M e L serão providos, respectivamente, pelos atuais Bibliotecários auxiliares das classes I e H. ............................... Auxiliar de Portaria ................. ............................... Auxiliar de Portaria ................. Auxiliar de Portaria ... Auxiliar de Portaria ................. Contínuo .................. Auxiliar de Portaria ................. Motorista ................. 11 Auxiliar de Portaria ................. Contínuo .................. .............................................. Contínuo .................. .............................................. 13 13 Servente .................. .............................................. 34 34 18 18 Observações: - Os cargos serão providos obedecendo o sistema vertical de cima para baixo, pelos atuais Auxiliar de Portaria (5) e Contínuos (15) e Motorista (1) e Servente (13) e observado o seguinte critério: a) a respectiva classe ou padrão; e b) a classificação por antiguidade, apurada em 31 de outubro de 1949. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211