LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 57.000,00 para pagar gratificação de magistério do Professor João Otaviano Gonçalves.
Legislacao
Lei nº 228, de 6 de Fevereiro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 228
- Ano
- 1948