Art. 1 - A verba consignada no Orçamento da República para o exercício de 1947 e destinada a atender ao disposto no art. 29 do Ato Constitucional das Disposições Transitórias, fica distribuída na seguinte discriminação: Cr$ 1) Custeio da Comissão de Planejamento do São Francisco, a ser criada e estudos que esta autorizar para elaboração do plano...............................................................................................................8.000.000,00 2) Construção da Usina Hidroelétríca de Paulo Afonso.....................................................30.000.000,00 3) Construção da Usina Hidroelétrica de Feixo Funil, no rio Paraopeba ............................ 9.000.000,00 4) Projeto e inicio de construção da barragem do Boqueirão no Rio Grande....................10.000.000,00 5) Aquisição de material de dragagem e execução dêsse serviço, no médio e baixo São Francisco......................................................................................................................................10.000.000,00 6) Estudos e obras hidroelétricas do Cachoeirão Jequitaí................................................. .2.000.000,00 7) Prosseguimento do levantamento aerofotogramétrico da bacia hidráulica São Francisco e afluentes.........................................................................................................................................6.000.000,00 8) Construção das seguintes rodovias de acesso ao São Francisco:
a) - Januária a Montes Claros.................................................................................................2.000.000,00
b) - Brumado a Lapa...............................................................................................................3.000.000,00
c) - Ipirá a Xique-Xique............................................................................................................3.000.000,00
d) - Paulo Afonso a Glôria e Petrolândia................................................................................1.000.000,00
e) - Remanso a São Raimundo Nonato.................................................................................1.000.000,00 9) Construção das linhas telegráficas de Extrema a São Romão e São Francisco, Lapa a Riacho e Santana a Guanambi, de Condeuba a Tremedal, de Itatinga a Itaúna, de Morpará, a Brotas, de Jardinópolis a Oliveira dos Brejinhos, de Xique-Xique a Santo Inácio e Irecê, de Geremoabo a Glôria e Petrolândia e instalação da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Joazeiro, Cotegipe e Japaguá, Carinhanha a Côcos ............................................................................................................................................ 3.000.000,00 10) Hospitais Regionais, de Pirapora, Januária, Lapa, Barra, Santa Maria da Vitória, Pão de Açúcar e Propriá, e Petrolina ....................................................................................................................... 7.000.000,00 11) Profilaxia da malária ..................................................................................................... 6.000.000,00