LegislacaoEmenta Autoriza a abertura, pelo Ministério de Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 25.987,00, para atender a pagamento de diferença de gratificação de magistério.
Legislacao
Lei nº 230, de 6 de Fevereiro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 230
- Ano
- 1948