Art. 1 - O quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte passa a ser o do Grupo B-1 constante da Lei nº 1.975, de 4 de setembro de 1953.
Lei nº 2.358, de 2 de Dezembro de 1954Ementa Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 2.358, de 2 de Dezembro de 1954
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.358
- Ano
- 1954
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