Art. 28 - A idade limite de permanência na reserva é a de:
a) - oficial general, 68 anos; para oficial superior (inclusive membros do magistério militar), 64 anos, capitão, capitão-tenente e oficial subalterno, 60 anos;
b) - para praças, 56 anos.
Lei nº 2.370, de 9 de Dezembro de 1954Ementa Regula a inatividade dos militares.
Legislacao
Art. 28 do Lei nº 2.370, de 9 de Dezembro de 1954
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.370
- Ano
- 1954
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