LegislacaoEmenta Modifica o art. 1º da Lei n° 1.556 de 12 de fevereiro de 1952.
Legislacao
Lei nº 2.393, de 8 de Janeiro de 1955
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.393
- Ano
- 1955