Art. 2 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 1947, 126º da Independência e 59º da República. Eurico G. Dutra. Clovis Pestana. Corrêa e Castro. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 24, de 15 de Fevereiro de 1947Ementa Autoriza a abertura pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 26.100.000,00 para prosseguimento da construção de trechos ferroviários.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 24, de 15 de Fevereiro de 1947
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 24
- Ano
- 1947
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