Art. 1 - É concedido o auxilio especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) à paróquia de Santo Ângelo das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul, destinado à conservação da Igreja Matriz – monumento histórico ali situado e reprodução, na mesma, do frontespício da Igreja S. Miguel, hoje em ruínas.
Parágrafo único - As obras serão orientadas e fiscalizadas pela diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.