LegislacaoEmenta Concede isenção de imposto de consumo para uma custódia destinada às solenidades do XXXVI Congresso Eucarístico Internacional.
Legislacao
Lei nº 2.530, de 5 de Julho de 1955
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.530
- Ano
- 1955