LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a assinar o convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para execução do Plano Geral de Eletrificação.
Legislacao
Lei nº 2.535, de 7 de Julho de 1955
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.535
- Ano
- 1955