Art. 2 - A transferência não prejudicará o atual ocupante do cargo, Paulo Gualberto Correia, que continuará a exercê-lo com os direitos decorrentes da sua nomeação e da Lei.
Lei nº 254, de 19 de Fevereiro de 1948Ementa Transfere para o Quadro permanente do Ministério da Fazenda o Cargo de Tesoureiro do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 254, de 19 de Fevereiro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 254
- Ano
- 1948
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.