Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua, publicação, revogadas as disposições em contrário Rio de Janeiro, 15 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República. JOÃO CAFÉ FILHO. Henrique Lott. J. M. Whitaker. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 2.544, de 15 de Julho de 1955Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 173.508,80, para ocorrer ao pagamento à Administração do Porto do Rio de Janeiro de despesas com o arrendamento do armazém externo "H".
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 2.544, de 15 de Julho de 1955
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 2.544
- Ano
- 1955
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.