Art. 5 - Os trabalhadores beneficiados pela presente Lei poderão optar pela quota de insalubridade que porventura lhes seja devida.
Lei nº 2.573, de 15 de Agosto de 1955Ementa Institui salário adicional para os trabalhadores que prestem serviços em contato permanente com inflamáveis em condições de periculosidade.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 2.573, de 15 de Agosto de 1955
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.573
- Ano
- 1955
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