LegislacaoEmenta Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para atender às despesas decorrentes da Conferência Interamericana para a manutenção da Paz e da Segurança do Continente.
Legislacao
Lei nº 258, de 23 de Fevereiro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 258
- Ano
- 1948