Art. 4 do Lei nº 2.586, de 5 de Setembro de 1955

Art. 4 - Além do número de oficiais subalternos, constante do artigo 1º é facultada ao Ministro da Guerra, para atender às necessidades do serviço e atividades em tempo de paz, a convocação de oficiais subalternos da Reserva (R-2) para estágio, de acôrdo com a legislação em vigor, até o limite de 1/3 (um terço) do respectivo efetivo de subalternos.