Art. 34 do Lei nº 2.657, de 1º de Dezembro de 1955

a) - proporcionar aos oficiais as mesmas possibilidades de acesso, quando em igualdade de condições;

b) - Vetado.

c) - proporcionar ao oficial que possua todos os requisitos para promoção um acesso compatível com suas condições físicas e aspirações, de modo a evitar a estagnação em certos postos.